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06/11/2017

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06/11/2017 - 12:14
Assembleia realiza audiência na terça-feira para debater orçamento de R$ 10,2 bilhões
Por: ALE
 Foto: ALE 

A Assembleia Legislativa realiza na terça-feira, 7 de novembro, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que prevê receita na ordem de R$ 10.214.925.295,00 para o exercício financeiro de 2018. A audiência está marcada para as 9 horas, no plenário da Casa, e foi convocada pelo presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Economia, deputado Inácio Loiola (PSB). O deputado Gilvan Barros Filho (PSDB) foi nomeado relator da matéria na comissão. O PLOA estima a receita e fixa a despesa de todos os Poderes do Estado.

A audiência é uma exigência do artigo 48, parágrafo único da Lei Complementar nº 101/00, alterada pelo artigo 1º da Lei Complementar 131/09, e foi marcada após vencido o prazo constitucional de 10 sessões ordinárias para recebimentos de emendas parlamentares no plenário. “Essa audiência é muito importante, toda a população alagoana e representantes dos poderes estão convidados para debatermos juntos o orçamento do Estado”, disse Inácio Loiola, informando que nenhuma emenda foi apresentada.






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