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08/11/2017 - 14:56
Assembleia promove audiência pública para discutir o Orçamento 2018
Por: ALE
 Foto: ALE 

A Assembleia Legislativa reuniu, na manhã desta terça-feira, 7, representantes da sociedade e a equipe econômica do Governo para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2018. A Lei Orçamentária Anual compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, o orçamento de seguridade social, que abrange todos os órgãos, e o orçamento de investimentos em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.

A audiência é uma exigência do artigo 48, parágrafo único da Lei Complementar nº 101/00, alterada pelo artigo 1º da Lei Complementar 131/09, e foi marcada após o vencimento do prazo constitucional de 10 sessões ordinárias para recebimentos de emendas parlamentares no plenário. Na Assembleia Legislativa o relator do PLOA na comissão de Orçamento e Finanças, que é presidida pelo deputado Inácio Loiola (PSB), será o deputado Gilvan Barros Filho (PSDB).

Inácio Loiola acredita que nos próximos dias o projeto estará habilitado para ser votado no plenário da Casa. “A audiência foi importante para que a sociedade civil organizada pudesse se manifestar, bem como os representantes dos poderes do Estado. Vamos analisar minuciosamente todas as emendas e aquelas que estejam dentro da legalidade serão acolhidas e submetidas a apreciação do plenário”, contou o parlamentar.

O secretário do Planejamento, Fabrício Marques Santos, fez uma apresentação apresentando a composição da receita do Estado, juntamente com os valores constitucionais. Ele informou que, no próximo ano, Alagoas pretende gastar com a Educação 25,68%, o que significa aproximadamente R$ 46 milhões a mais do que o mínimo constitucional, e com a saúde, 12,68%, cerca de R$ 50 milhões a mais. “A ideia foi apresentar a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecendo aos princípios de unidade, universalidade e anuidade. Fizemos uma exposição da composição e valores estimados das receitas públicas e posteriormente as despesas atreladas a esses valores”, destacou o secretário.

O montante total do Orçamento para o próximo ano será de R$ 10.214.925.295,00, sendo que as deduções legais foram estimadas em R$ 1.501.022.884,00 para o Fundeb, abarcado o que cabe ao Estado e aos municípios; e de transferência a municípios em R$ 866.605.350,00 distribuídos na esfera fiscal (R$ 7.946.905.007,00); e na esfera da seguridade social (R$ 2.268.020.288,00).

O secretário da Fazenda, George Santoro, respondeu as perguntas formuladas durante a audiência e disse que o Estado precisa ficar atento ao controle de gastos e deixar as contas públicas estaduais ajustadas e em dia para a próxima gestão. “O Governo de Alagoas apresentou um programa apostando no setor privado e nós, do setor publico, vamos entrar com um sistema de investimento. Estamos apostando no setor privado, mas também na gente, já que nós fizemos o dever de casa. Sendo assim, é possível investir na segurança púbica, na saúde e também na infraestrutura”, disse.

Participaram ainda da audiência, os deputados Gilvan Barros Filho (PSDB), Francisco Tenório (PMN), Rodrigo Cunha (PSDB), Bruno Toledo (Pros), Jó Pereira (PMDB) e Ronaldo Medeiros (PMDB), além do chefe do Ministério Público, Alfredo Gaspar de Mendonça; do representante do Tribunal de Contas, Jean Gomes; do representante da Defensoria Pública, defensor Carlos Eduardo Monteiro, além de membros da sociedade civil organizada. Os deputados fizeram questionamentos e tiraram dúvidas sobre números e investimentos atrelados ao orçamento. Já os representantes do Ministério Público, Defensoria e Tribunal de Contas usaram a tribuna da Casa para explanarem as suas realidades financeiras e solicitarem reajustes nos seus respectivos orçamentos.






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