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Mais quatro municípios aderem ao Moradia Legal III

Terceira edição do programa de regularização fundiária do Tribunal de Justiça de Alagoas conta, ao todo, com 53 municípios participantes
Por:  Dicom TJ/AL
 Foto: Isaac Neves 

Os municípios de Capela, Coruripe, Flexeiras e Jacaré dos Homens também aderiram ao Moradia Legal III neste final de ano. Os termos de cooperação foram assinados, nesta segunda-feira (18) e terça-feira (19), pelos prefeitos Adelmo Moreira Calheiros, Joaquim Beltrão Siqueira, Maria Isabel Costa Souza e José Floriano Bento de Melo, na sede do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).

O programa de regularização fundiária do Poder Judiciário de Alagoas tem como objetivo beneficiar famílias com renda de até dois salários-mínimos com a regularização gratuita de seus imóveis de, no máximo, 250 m².

A iniciativa é da Presidência do TJ/AL e da Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-AL) e Prefeituras. O juiz Carlos Cavalcanti, auxiliar da Presidência, coordena o projeto. A primeira edição foi realizada em 2005, e a segunda nos anos de 2015 e 2016.

Segundo o prefeito de Capela, Adelmo Moreira Calheiros, o município possui entre 200 e 300 imóveis não regularizados e a parceria com o Tribunal vai ajudar a valorizar o patrimônio dos moradores. “É importante porque vai trazer vários benefícios. Os moradores poderão obter um financiamento para fazer melhorias nas casas porque estarão regularizadas. São mil facilidades para melhorar a vida daquela comunidade que hoje tem seu imóvel sem estar documentado”, explicou.

Municípios participantes

Água Branca, Anadia, Belém, Belo Monte, Branquinha, Cacimbinhas, Campo Alegre, Carneiros, Coruripe, Capela, Chã Preta, Colônia Leopoldina, Coqueiro Seco, Delmiro Gouveia, Flexeiras, Ibateguara, Igaci, Igreja Nova, Inhapi, Jacaré dos Homens, Jacuípe, Japaratinga, Jaramataia, Joaquim Gomes, Junqueiro, Limoeiro de Anadia, Mar Vermelho, Maragogi, Marechal Deodoro, Matriz de Camaragibe, Novo Lino, Olho D'Água das Flores, Palmeira dos Índios, Pão de Açúcar, Pariconha, Paulo Jacinto, Penedo, Pilar, Piranhas, Porto de Pedras, Quebrangulo, Rio Largo, Roteiro, São José da Laje, São José da Tapera, São Luís do Quitunde, São Miguel dos Campos, São Sebastião, Satuba, Tanque D'Arca, Teotônio Vilela, União dos Palmares e Viçosa.






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