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Municípios alagoanos somam débito de quase R$3 mi em energia elétrica

Além do ressarcimento ao erário, gestores e ex-gestores podem pagar multa de até mil UPFAL’s cada
Por: MPC/AL
 Foto: Jean Souza 

O Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL) protocolou diversas representações junto ao Tribunal de Contas do Estado, em face de gestores e ex-gestores alagoanos que estão em débito com a Eletrobras Distribuição Alagoas. A inadimplência chega a quase R$ 3 milhões de reais referentes ao serviço de energia elétrica. Esse valor pode ser ainda maior devido a atualização da dívida, uma vez que os últimos cálculos foram feitos em outubro de 2015. Segundo o procurador de Contas Pedro Barbosa Neto, titular da 2ª Procuradoria de Contas, os casos trazidos ao conhecimento do MPC/AL pela concessionária, indicam a possível ocorrência de dano ao erário, que se confirmados, impõem aos responsáveis o dever de integral ressarcimento.

De acordo com as Correspondências Externas enviadas pela Eletrobras, diversos municípios estão com pendências junto à concessionária.

“Independentemente da mudança de governo, o débito é da municipalidade e sua regularização é condição de continuidade do fornecimento de energia elétrica nos prédios públicos. Já a responsabilidade pelo pagamento dos encargos decorrentes do inadimplemento é do gestor público que deu causa ao débito”, esclareceu o procurador.

Sendo assim, a inadimplência do ente público caracteriza, em regra, infração à lei atribuível ao gestor e, por uma perspectiva macro, falta de planejamento e de responsabilidade fiscal, representando uma gestão financeira temerária, ante o risco de desequilíbrio das contas públicas.

Além do ressarcimento ao erário, deve ser aplicada a multa, de até mil vezes o valor da UFPAL, aos gestores responsáveis pelo ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

Portanto, considerando a documentação acostada e os termos já postos, é necessário que os gestores e ex-gestores sejam intimados a se manifestarem, de modo que possam exercer seus direitos ao contraditório e à ampla defesa.

Após a realização das diligências, o processo deve retornar ao Ministério Público de Contas para manifestação final.

ERRATA: A primeira versão desta notícia, divulgada pelo MPC e reproduzida por este Portal, trazia uma lista citando 15 municípios inadimplentes. Porém, recebemos a informação que alguns deles estão adimplentes, inclusive o município de Mar Vermelho, que através de uma declaração de adimplência, a prefeita Juliana Almeida mostrou que Mar Vermelho esta em dia com as contas de energia. Além disso, a gestora nos enviou uma nota de esclarecimento, veja clicando aqui.






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