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11/06/2018 - 16:36
Banco é condenado após acusar cliente de instalar chupa-cabra em terminal

Usuário foi abordado pela Polícia Militar após deixar a instituição; decisão é da juíza Maria Verônica, do 1º Juizado Cível e Criminal de Maceió
Por: Guilherme Carvalho Filho - Dicom TJ/AL
 Foto: Ilustração 

A juíza Maria Verônica Correia de Carvalho, do 1º Juizado Cível e Criminal de Maceió, condenou o Banco do Brasil a indenizar em R$ 4.770, a título de danos morais, um cliente acusado pela instituição de instalar um aparelho conhecido como “chupa-cabra” (utilizado para clonagem de cartões), num terminal eletrônico. A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (11).

De acordo com os autos,o homem foi abordado por uma guarnição da Polícia Militar, após deixar a agência bancária, em razão da denúncia realizada pela empresa ré. Entretanto, foi comprovada inveracidade na acusação. O crime teria sido praticado, mas por outras pessoas e de forma diferente (troca de cartão de crédito de uma senhora).

Em sua sentença, a juíza Maria Verônica ressaltou que a vítima foi exposta a situação de humilhação e vexame perante a sociedade, de forma indevida, causando-lhe transtornos e constrangimentos, além de abalo psicológico.

A magistrada citou ainda o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, segundo o qual o fornecedor de serviços responde pela reparação dos danos causados aos consumidores.






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