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MPF busca assegurar a construção de escola indígena em Inhapi

Governo do Estado de Alagoas e Secretaria Estadual de Educação devem elaborar projeto em 120 dias e construir escola em até um ano; se recomendação não for atendida, outras providências serão adotadas
Por: MPF
 Foto: MPF 

Após verificar as condições de funcionamento da Escola Indígena Estadual Anselmo Bispo de Souza, na aldeia Roçado, da etnia Koiupanká, no município de Inhapi (AL), o Ministério Público Federal (MPF) expede recomendação ao Governo do Estado de Alagoas e à Secretaria Estadual de Educação para que providenciem a efetiva construção do estabelecimento educacional naquela localidade.

A fim de garantir a integridade física e o processo de aprendizagem dos alunos, a recomendação, expedida nesta quarta-feira (1), orienta que o poder público estadual determine a realização de vistorias e de consultas à comunidade indígena Kouipanká, com objetivo de elaborar, no prazo de 120 dias, um projeto adequado de sede para Escola Estadual Indígena Anselmo Bispo de Souza. 

O projeto deve contemplar as necessidades atuais e futuras da comunidade escolar e as especificidades relacionadas à educação indígena. O projeto deve prever um cronograma para a realização da obra, cujo prazo de conclusão não deverá ultrapassar o período de um ano contado da conclusão do projeto.

O projeto, após concluído, deverá ser encaminhado ao MPF em até 10 dias, bem como relatórios bimestrais informando as medidas adotadas e as etapas de execução da obra.

Ao governador do Estado e à secretária de Estado da Educação foi concedido o prazo de 10 dias para informarem ao MPF sobre o atendimento da recomendação, indicando as medidas que tenham sido ou que serão adotadas sobre o tema. Caso não acatem, o MPF adotará outras medidas.

Saiba mais – No último 23 de julho, o procurador da República Bruno Lamenha, acompanhado do antropólogo do MPF Ivan Farias, realizou visita técnica à Escola Estadual Indígena Anselmo Bispo de Souza, a fim de instruir o Procedimento Preparatório 1.11.001.000379/2018-46, que visa apurar o atraso do estado na construção de unidade escolar na comunidade indígena Koiupanká, no município de Inhapi (AL).

Na ocasião, constatou-se que a escola funciona com quase 200 alunos matriculados, em 16 turmas, nos três turnos. Mesmo sem prédio para o funcionamento da escola, os indígenas utilizam diversas estruturas alugadas (inclusive residências) e edificadas pela própria comunidade indígena (como o Centro Comunitário) e ainda de uma grande oca localizada no centro da área onde está localizada a escola, na aldeia Roçado.

Verificou-se, ainda, que a Secretaria Estadual de Educação e a 11ª Gerência Regional de Educação possuem longo e informado conhecimento acerca da situação de improviso na qual se encontra a escola indígena e, apesar de promoverem matrículas, disponibilizarem transporte escolar e contratarem pessoal para o funcionamento da escola, têm se omitido da responsabilidade de disponibilizar uma sede adequada para a unidade de ensino por mais de uma década.

Íntegra da Recomendação nº 09/2018/PRM-API/3ºOF






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