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16/11/2018 - 11:50
MPF flagra abandono de construção de escola quilombola em Pão de Açúcar

MPF investigará as circunstâncias e os responsáveis pelo abandono da obra
Por: MPF
 Foto: MPF 

Na última terça-feira (13), durante atuação da 9ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco, o Ministério Público Federal (MPF), coordenando a equipe Patrimônio Cultural/Comunidades Tradicionais, flagrou construção de escola quilombola abandonada no município de Pão de Açúcar, no estado de Alagoas.

A caminho do município de Palestina, a fim de encontrar a comunidade quilombola Santa Filomena, a Equipe 10 da FPI flagrou obra inacabada e abandonada no município de Pão de Açúcar. Segundo placa de informações, trata-se de obra do Ministério da Educação, com participação da Prefeitura Municipal, para construção de escola quilombola, na região da comunidade tradicional Chifre do Bode.

De acordo com as informações coletadas no local, a obra teve um custo inicial de mais de R$ 800 mil, e contou com recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Apesar de não ser alvo da Equipe 10, o grupo formado por representantes do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA), da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (SEMUDH), do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Coruripe, além do próprio Ministério Público, registrou imagens e conversou com os vizinhos da obra inacabada.

Paralisação – Segundo membros da comunidade quilombola Chifre do Bode, as obras da escola, iniciadas em outubro de 2015 e que deveriam ter terminado em junho de 2016, estão paradas há mais de um ano. Ninguém soube explicar a razão por que as obras não continuaram.

Sem depredação – Chamou a atenção da equipe o fato de que a obra, apesar de abandonada há tanto tempo, não foi depredada e nem saqueada, sendo que aparentemente está na fase de finalização da obra, já contendo estrutura de tijolos, telhas e até conduítes. Tudo, aparentemente, intacto, exceto pelo matagal que toma a estrutura.

Para o procurador da República Bruno Lamenha, presente à inesperada vistoria, é lamentável que o poder público deixe que algo assim ocorra. “Se por um lado estamos vendo o dinheiro público se perder pela ação do tempo, por outro, constatamos que pelo menos seis comunidades quilombolas das redondezas, que poderiam se beneficiar de uma estrutura especial para suas tradições, estão sofrendo sem escolas adequadas, como garantido por lei”, ressaltou.

A situação será autuada como notícia de fato, na Procuradoria da República no município de Arapiraca, a fim de que o ofício responsável pelas comunidades tradicionais apure as razões e os responsáveis pelo abandono da obra.

Escola quilombola – Nos próximos dias, o brasileiro comemorará o Dia da Consciência Negra, uma oportunidade para desmistificar preconceitos e valorizar o povo negro. A implantação da Educação Quilombola contribui para que as crianças e os adolescentes recebam uma formação educacional regular e tradicional ao mesmo tempo. Por meio do estudo específico e voltado para a cultura negra, serão formados cidadãos que valorizam suas características físicas, a história de seus antepassados, fortalecendo seu sentimento de pertencimento à sociedade e combatendo a marginalização e a falta de oportunidades.

As comunidades quilombolas do sertão alagoano sofrem as mesmas privações que qualquer outro sertanejo humilde e pouco letrado, com o agravante de sofrerem com o preconceito racial e a quase total falta de oportunidades ao longo de toda a vida.

É papel do poder público atuar para mitigar as violações sofridas pelos brasileiros e quanto mais vulnerável um povo, como o quilombola, mais firme deve ser essa atuação.






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