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Tabela da Taxa de Iluminação divulgada pelo Vereador Marciano do Couro é inverídica, diz CIGIP

Superintendente Djalma Lira disse que a divulgação é uma falha que provoca um mal-estar na população.
Por: Redação Sertão na Hora
 Foto: Jean Souza 

Na noite da terça-feira (24), a Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Vereadores de Santana do Ipanema promoveu uma reunião para discutir o Projeto de Lei nº 13 de 11 de dezembro de 2018, de autoria do Poder Executivo, que muda a base de cálculo da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), cobrada nas contas de energia. A nova lei foi baseada em um estudo técnico firmado pelo Consórcio Público para Gestão da Energia Elétrica e Serviços Públicos (CIGIP), o qual Santana do Ipanema é integrante. Participaram da reunião os 11 vereadores e o Superintende do CIGIP, Djalma Lira.

Na justificativa ao Legislativo, o Poder Executivo lembrou que o município não realizava atualização das matrizes desde 2012, e isto fez com que gerasse um déficit na arrecadação da iluminação pública na ordem de R$ 50 mil mensais, o que vem impactando diretamente os investimentos necessários na cidade.

Djalma Lira foi sabatinado e tirou as dúvidas dos vereadores. Um dos questionamentos, feito pelo vereador Moacir Junior, foi sobre os cálculos divulgados pelo vereador Marciano do Couro. "O vereador Marciano divulgou em suas redes sociais que tinha [no projeto] cálculos de até 500%, e isto não procede. É preciso que se esclareça aqui para que a verdade prevaleça", disse o vereador.

Marciano do Couro justificou que "se baseou na lei 808 de 2009 [que está em vigor] para fazer o cálculo", quando o correto seria calcular pela nova lei enviada à Câmara.

O Superintende do CIGIP afirmou desconhecer os valores divulgados pelo vereador [Marciano] e comentou que a divulgação é inverídica e provoca um mal-estar na população. Djama Lira e explicou que quem consome menos, paga menos e na proporção que vai saindo de faixa vai aumentando. Ele comparou os valores pagos em Santana com os de Estrela de Alagoas. "Eu tenho um comércio em Estrela de Alagoas, na lei de lá, quem consome entre 800 kW a 900 kw paga R$ 120, o mesmo comerciante em Santana paga R$ 33 reais, a diferença é de R$ 87".

Em Olho d'Água das Flores e Carneiros, segundo Djama Liram, foram reajustados os valores com valores maiores que Santana do Ipanema.

ENTENDA O CÁLCULO DA CLASSE COMERCIAL

LEI ATUAL: Quem consome até 30 kW a contribuição é de R$ 5,76. O valor da alíquota é de 16,4502.

NOVA LEI: Quem consome até 30 kW vai pagar R$ 8,64. O valor da alíquota passa para 24,6753.

COMO É FEITO O CÁLCULO?

A alíquota é multiplicada por R$ 0,35, ou seja, se a alíquota é de 24,6753 para quem consome até 30 kW (0,35 x 24,6753) o resultado é: R$ 8,64.

Se o projeto for aprovado nesta quarta-feira (26), os valores só entrarão em vigor em março de 2019.






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