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05/02/2020 - 16:33
TAC para realização do carnaval em Santana do Ipanema é firmado no MPE/AL

Festa será realizada de 22 a 25 de fevereiro no Centro de Convivência Cônego José Bulhões
Por: Redação Sertão na Hora

Detalhar providências e responsabilidades para cada órgão e instituição, relacionar critérios preventivos que possam garantir tranquilidade no evento, essas foram as tratativas que levaram o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema, a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MP e os órgãos com as determinações de regras a serem observadas na organização e realização do Carnaval de Santana do Ipanema.

O TAC estabelece quais cuidados o poder público e os demais órgãos devem tomar de 22 a 25 de fevereiro, durante os quatro dias de festa.

A utilização de som automotivo, seja na sede dos blocos, seja no circuito dos foliões deverá observar os limites estabelecidos pelo art. 228 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), bem como do art. 2º da Res. CONTRAN nº 204/2006 e das disposições elencadas na legislação municipal no tocante ao sossego público, sob pena de apreensão do veículo e responsabilidade civil, penal e administrativa.

Dentre as cláusulas, estão previstos a proibição da venda de bebida alcoólica em recipientes de vidros, churrasquinhos em palitos de ferro ou madeira, copos e garrafas de vidros, mesas tipo bistrô, venda e distribuição de bebida alcoólica a menor e adolescente.

Os órgãos de segurança poderão coordenar atividades conjuntas visando a segurança do evento, com a efetiva prestação de serviço.

A Polícia Militar patrulhará o local do evento, fazendo cumprir a ordem e a paz social no entorno da festa, coibindo qualquer abuso por parte da população, podendo adotar medidas.

O Corpo de Bombeiros fará as vistorias necessárias nas estruturas do evento.

A PRF fiscalizará e fará blitz e bloqueio na BR316, como forma de fiscalizar e repreender as infrações de trânsito, mantendo equipamentos de etilômetros e sinalização à disposição das polícias Civil e Militar.

A SMTT providenciará a disciplina do trânsito na sua área de competência.

A Polícia Civil e o Conselho Tutelar manterá equipes de plantão.

Participaram da reunião a promotora Shanya Maria de Espíndola Dantas, o chefe de gabinete Cleudson Nobre, a secretária do Trabalho e Assistência Social Vera Araújo, além de representantes do Conselho Tutelar, Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC), Corpo de Bombeiros Militar (CBM) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).






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